Contrato de Garantia Comercial

CONTRATO DE GARANTIA COMERCIAL

I. A nossa garantia comercial Roche Bobois cobre :

Defeitos de fabrico, ou qualquer defeito decorrente da utilização normal do produto.
Solidez : ou seja, o conjunto de elementos que garantem que o produto é suficientemente forte para satisfazer a sua utilização pretendida.
Durabilidade e materiais : ou seja, todos os elementos do produto que garantem a sua durabilidade para a utilização a que se destina.
Segurança na utilização : ou seja, todos os elementos que garantem que o produto pode ser utilizado com segurança pelo consumidor.

A garantia comercial da Roche Bobois abrange todos os elementos que asseguram a utilização do produto para o fim a que se destina :

A estrutura (que constitui a base de um produto e assegura a sua solidez) tem uma garantia de 5 anos.
Os revestimentos e acabamentos (pele, tecido, verniz, pátinas, etc.) têm uma garantia de 3 anos.
Os mecanismos e motores dos assentos, apoios de cabeça, convertíveis, extensões, etc., quer sejam elétricos ou manuais, têm uma garantia de 3 anos.
As baterias, os transformadores, os botões de pressão e outras peças elétricas têm uma garantia de 2 anos.

II. A nossa garantia comercial Roche Bobois não cobre :

Alterações do aspeto devidas ao desgaste e à utilização do assento (amolecimento ou amaciamento das espumas e extensão do revestimento do assento) em condições normais de utilização (se for caso disso, em conformidade com as regras de certificação “MOBILIÁRIO - ASSENTOS” aplicáveis).
Distensão residual da pele/tecido (poaching) devido às tensões a que o revestimento do assento é sujeito durante a utilização. A distensão da pele (poaching) é geralmente normal. Em caso de reclamação, o assento será examinado em casa por um técnico para efetuar uma classificação da distensão segundo o método de classificação RAL-GZ 430, a fim de determinar se a distensão da pele é normal ou excessiva. A distensão normal da pele não pode ser considerada como uma falta de conformidade ou um defeito oculto.
Devido a restrições de fabrico, é admitida uma tolerância de +/- 3 cm para as dimensões dos assentos e dos móveis estofados (sofás, poltronas, cadeiras, cadeiras com braço, etc.), +/- 0,5% para os móveis e +/- 3% para os tapetes. Estes desvios dimensionais não podem ser considerados como uma falta de conformidade ou um defeito oculto.
Descolorações, alteração ou qualquer modificação ou deterioração do aspeto devidas :

Ao excesso de luz natural ou artificial.
À utilização de qualquer produto de limpeza não adequado para o revestimento, bem como o incumprimento das condições de manutenção (ver capítulos sobre cuidados com a pele e com os têxteis).
A causas externas: acidentes domésticos, danos causados pela água, manchas, queimaduras, arranhões, animais, etc.
À umá montagem, calço ou regulação incorretos ou outros trabalhos efetuados por pessoas não autorizadas pela Roche Bobois.
À ação da transpiração natural do corpo ou a ação da seborreia.

Migrações de tonalidades e cores de artigos em contacto com o couro e/ou tecido dos bancos cuja cor não esteja estabilizada (vestuário, plaid, almofadas decorativas, cintos, bolsas, etc.).
Deformação dos assentos, das estruturas mecânicas fixas ou móveis, a quebra das estruturas devido a uma utilização incorreta ou a sobrecargas intensas concentradas num determinado ponto devido a uma utilização anómala. As instruções de montagem e manutenção - Precauções de utilização especificam as cargas e os pesos máximos.
Danos em elementos como fechos de correr, fixações entre elementos, apoios de cabeça ou apoios de braços e acessórios diversos resultantes de uma utilização inadequada.
Danos causados pelo uso inadequado (por exemplo, rasgos, arranhões, riscos, etc.).
Utilizações em locais públicos ou profissionais, a menos que se trate de um modelo adaptado para o efeito e especificado na nota de encomenda.
Reparações ou modificações que tenham sido realizadas por iniciativa do cliente por si ou por uma empresa à sua escolha, sem que tenha havido um acordo escrito, num suporte duradouro, da sua loja Roche Bobois.

Em caso de litígio e no caso de o cliente e a loja Roche Bobois desejarem determinar a origem do dano e de, portanto, ser necessária uma perícia técnica, a loja solicitará a um organismo oficial que examine o produto e informe as partes das suas conclusões.
No caso dos defeitos resultarem de uma utilização ou manutenção indevida por parte do cliente, os custos desta perícia, bem como do restauro do produto, serão suportados por este.

III. A nossa garantia comercial Roche Bobois não se aplica aos seguintes produtos :

Produtos não pagos na totalidade na loja (as compras financiadas por uma instituição de crédito consideram-se pagas logo que não tenha havido objeções infundadas ao pagamento por parte do mutuário e desde que a parte a pagar em dinheiro tenha sido paga na totalidade).
Os produtos vendidos em saldo ou os de exposição que sejam vendidos no estado em que se encontram (salvo indicação expressa em contrário na fatura).
Produtos que tenham sido exportados ou transportados para o estrangeiro.

IV. Em qualquer caso :

A obsolescência e o desgaste normal serão tidos em conta ao fazer qualquer reclamação de garantia.
Qualquer produto levantado pelo cliente ou por um dos seus prestadores de serviços no armazém ou em loja Roche Bobois não poderá ser objeto de qualquer reclamação relacionada com o transporte ou instalação, não tendo a loja Roche Bobois intervindo nestes serviços.

V. Garantias legais :

independentemente da garantia comercial, a Roche Bobois permanece vinculada à garantia legal de conformidade e à garantia legal contra defeitos ocultos.

Os consumidores dispõem de um prazo de três anos a contar da data de entrega dos bens para invocar a garantia legal de conformidade em caso de falta de conformidade. Durante este período, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data do seu aparecimento quando surgiu o problema.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação de o comerciante, quando aplicável, fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade dos bens.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito de reparar ou substituir os bens no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem encargos e sem grande inconveniente para ele.
Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor exigir a sua substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de três anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra ficando com o bem ou pôr fim ao contrato obtendo o reembolso total em troca da devolução do bem, se :

O comerciante recusar a reparação ou a substituição do bem.
O bem foi reparado ou substituído após um período de trinta dias.
A reparação ou substituição do bem causar um inconveniente grave para o consumidor, nomeadamente se este suportar definitivamente as despesas de devolução ou remoção do bem não conforme, ou se suportar as despesas de instalação do bem reparado ou substituído.
A falta de conformidade do bem persiste apesar das tentativas infrutíferas do vendedor para o repor em conformidade.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for de tal modo grave que justifique uma redução imediata do preço ou a resolução do contrato. Nestes casos, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.
O consumidor não tem o direito de rescindir a venda se a falta de conformidade for de pouca importância.
Qualquer período de imobilização do bem com vista à sua reparação ou substituição suspende a garantia que estava em vigor até à entrega do bem reparado.
Os contratos de compra e venda em Portugal são regulados pela Lei n.º 24/96 de 31 de Julho, pelo Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro e pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

Para acionar a garantia, contacte a sua loja vendedora, cujos dados de contacto constam na nota de encomenda e nas condições gerais de venda.

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